Benefícios fiscais no Rio Grande do Sul
No ano de 2021, o governo do estado do Rio Grande do Sul passou a oferecer dois benefícios em relação ao ICMS na importação para produtos de revenda que não tenham similar estadual.
Esse é um benefício importante que já era praticado em outros estados como Santa Catarina e Paraná. O que fez o RS foi replicar o mesmo formato de benefícios que Santa Catarina e Paraná ofereciam, só que para o nosso estado.
O site do Sefaz já está com bastante informação sobre os procedimentos e todo o impacto desse benefício na formação de preços de venda.
Veja o que é importante você analisar no seu negócio para poder decidir e se habilitar para o benefício equiparado ao de Santa Catarina:
• Se você importa e revende itens que não tenham produção estadual
• Se sua empresa é do lucro presumido ou lucro real
• Você deve importar com entrada pelos portos/aeroportos do Rio Grande do Sul e usar operadores logísticos/despachante aduaneiro do RS, pois isso é condição do benefício
• Você deve apresentar garantias para o diferimento do ICMS (existe possibilidade de recolhimento parcial também)
As regras para as alíquotas de ICMS são bem variadas. Então é importante checar com cuidado junto com o seu contador e entender a realidade da sua empresa comparado às regras do benefício para entender se ele vale a pena.
Em linhas gerais, se obtém sim uma redução de alíquota paga de ICMS, o que traz competitividade para as empresas do estado.
Mais informações podem ser encontradas no site do Sefaz
Benefício equiparado ao de Santa Catarina
Benefício equiparado ao do Paraná
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